Política de privacidade

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela CP.COM Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° ...............-.., situada na R. Desembargador Alfredo de Albuquerque, 200, Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte-MG, doravante nominada comprasplanejadas.com, por meio dos sites www.comprasplanejadas.com e www.comprasorganizadas.com. Qualquer pessoa, doravante nominada consumidor, que pretenda utilizar os serviços do comprasplanejadas.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo comprasplanejadas.com.

O consumidor deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e nas políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Consumidor do comprasplanejadas.com

Em caso de dúvidas, entre em Contato.

01 – Objeto.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site para que o consumidor manifeste seu desejo em adquirir produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar a compra dos mesmos por meio de uma negociação que será realizada entre o site comprasplanejadas.com e seus fornecedores a partir das informações coletadas junto ao consumidor comprador. O consumidor não desembolsará nenhum centavo ao site comprasplanejadas.com. e a negociação só será concretizada após o mesmo receber uma proposta de preço do site comprasplanejads.com e de aceita-la, inclusive no que diz respeito às condições de pagamento. O pagamento será feito pelo consumidor diretamente ao fabricante/fornecedor do produto e em estrito acordo com as negociações conduzidas pelo site comprasplanejadas.com. Desta forma, ressalta-se que o comprasplanejadas.com não fornece quaisquer produtos ou serviços, apenas realiza negociações entre quem compra e quem vende, sempre buscando conseguir para o consumidor comprador o menor preço possível.

02 - Capacidade para cadastrar-se.

Os serviços do comprasplanejadas.com estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de consumidores que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de consumidores que tenham sido suspensos do comprasplanejadas.com, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do consumidor que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O consumidor declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no comprasplanejadas.com., o consumidor poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site comprasplanejdas.com, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições Gerais de Uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante deste documento quando concluído o cadastro.

O consumidor acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O comprasplanejadas.com não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus consumidores. Os consumidores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

O apelido que o consumidor utiliza no comprasplanejadas.com não poderá guardar semelhança com o nome acima ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços ofertados pertencem ou tenham qualquer relação com o comprasplanejadas.com. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do consumidor ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O comprasplanejadas.com se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais. O comprasplanejadas.com poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso o comprasplanejadas.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um consumidor e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o consumidor se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o comprasplanejadas.com poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente será cancelado o cadastro do respectivo consumidor, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O consumidor compromete-se a notificar o comprasplanejadas.com imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O consumidor será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do consumidor.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do comprasplanejadas.com.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais.

O comprasplanejadas.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação da nova versão, o consumidor deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto com os fabricantes/fornecedores do comprasplanejdas.com. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o consumidor aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Desejos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O consumidor poderá anunciar seu desejo de adquirir um bem ou serviço e em acordo com sua condição de pagamento. Exemplificando, o consumidor deverá oferecer todas as informações possíveis para que o site comprasplanejadas.com possa iniciar uma negociação com os prováveis fabricantes/fornecedores do produto ou bem desejado. Essas informações dizem respeito ao modelo do produto, como marca, cor, acessórios (se houver essa possibilidade), prazo e local de entrega, a sua (do consumidor) condição de pagamento etc. Cada produto tem as suas especificações próprias e o consumidor deverá oferecer o máximo de informação possível para que a negociação seja rápida, precisa e, principalmente, para que consigamos o menor preço possível. O produto ou serviço desejado pelo fabricante/fornecedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do desejo no comprasplanejadas.com, o consumidor manifesta a intenção e declara possuir o direito de adquirir o produto ou o serviço, além de dispor da quantia em dinheiro ou em crédito para realizar tal compra. O consumidor deve inserir a quantidade de produto ou serviço que deseja adquirir.

O site comprasplanejadas.com não aceita anúncios de fabricante/fornecedor Anúncios, se permitidos, serão apenas como informações no intuito de ajudar o consumidor a conhecer melhor o que ele, consumidor, deseja adquirir e compreender melhor suas especificações, qualidades, garantias etc, sendo vedado qualquer informação sobre o preço do(s) mesmo(s).

5.2 Inclusão de imagens, fotografias e vídeos.

O fabricante/fornecedor poderá incluir imagens, fotografias e vídeos de seus produtos, desde que previamente autorizados pelo site comprasplanejadas.com, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos consumidores, dar total transparência à negociação e facilitar o entendimento sobre o que está sendo adquirido, com exceção, claro, aos serviços e bens intangíveis.O comprasplanejadas.com poderá retirar informações/fotos/imagens/vídeos que não estejam de acordo com o Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas de utilização do site.

O comprasplanejadas.com poderá retirar informações/fotos/imagens/vídeos que não estejam de acordo com o Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas de utilização do site.

5.3 Produtos Proibidos.

Somente serão castrados como fabricantes/fornecedores do site comprasplanejadas.com aqueles cujos produtos ou serviços não estejam expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais de Uso, demais políticas do site, ou pela lei vigente.

06 - Privacidade da Informação.

O consumidor expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo comprasplanejadas.com com os parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual e autoridades, desde que solicitadas sob ordem judicial. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Consumidores.

7.1 Obrigações do Consumidor comprador.

Os consumidores interessados em comprar produtos ou contratar serviços ofertados no site comprasplanejadas.com devem manifestar seu interesse e, ao mesmo tempo, indicar uma data ou período para recebê-lo(s). Quanto maior o prazo para receber o produto ou serviço a ser contratado, maior a possibilidade de o site comprasplanejadas.com consegui-lo(s) por um preço menor. O consumidor comprador, após manifestar interesse na compra de um item ofertado por meio das ferramentas do site, obriga-se a comunicar-se permanentemente com o site comprasplanejadas.com a respeito de sua intenção de compra, informando-nos qualquer alteração quanto a desistência da compra, alteração do prazo ou mesmo qualquer alteração em relação que possa acontecer quanto ao produto a ser adquirido, como por exemplo em cores, modelos ou acessórios (se houver). É importante ressaltar que o consumidor só terá obrigações a cumprir após receber uma oferta de preço pelo produto ou serviço que deseja adquirir e de tê-la aceitado. Por isso é importante que o consumidor mantenha seu desejo de compra permanentemente atualizado junto ao site comprasplanejadas.com, pois isso, com certeza, será de fundamental importância para se conseguir melhor negociação e, consequentemente, menor preço para o consumidor.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o consumidor comprador obriga-se a atender às condições de compra descritas no questionário respondido.

Tributos: O comprasplanejadas.com não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos consumidores do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor-comprador deverá exigir nota fiscal do fabricante/fornecedor em suas negociações, salvo se o fabricante/fornecedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do fabricante/fornecedor.

O fabricante/fornecedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O fabricante/fornecedor obriga-se a entrar em contato com o consumidor-comprador para efetivar a transação previamente acordada pelo site comprasplanejadas.com entre as partes.

Apenas nos seguintes casos excepcionais, o fabricante/fornecedor poderá não efetivar a venda ou executar o serviço por motivo de força maior (greve, acidentes da natureza, falência, falecimento etc): se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do consumidor-comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto desejado.

O fabricante/fornecedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em sua comunicação as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo fabricante/fornecedor, por escrito, quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo consumidor-comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os fabricantes/fornecedores, os meios adequados para que os consumidores-compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos adquiridos neste site.

Quando uma negociação se concretizar, o fabricante/fornecedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao comprasplanejadas.com, o valor correspondente a um percentual do negócio fechado, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1. Esses valores serão estipulados à parte, em contrato específico, podendo variar de produto a produto e também por volume de negócios fechados pelo site comprasplanejadas.com.

Em virtude de o comprasplanejadas.com não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os consumidores-compradores e os fabricantes/fornecedores, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do fabricante/fornecedor. Assim, o fabricante/fornecedor declara e reconhece que na hipótese de o comprasplanejadas.com ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do fabricante/fornecedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os consumidores-compradores e os fabricantes/fornecedores, o comprasplanejadas.com também não pode obrigar o fabricante/fornecedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o fabricante/fornecedor concluir o processo de venda de um item negociado pelo site comprasplanejadas.com, ele deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais.

O fabricante/fornecedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo consumidor-comprador.

Por razões de segurança, a participação do fabricante/fornecedor no site comprasplanejadas.com poderá ser suspensa, a critério do mesmo, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do fabricante/fornecedor; (ii) ilegalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) atrasos no pagamento de comissões ao site comprasplanejadas.com; e/ou (v) excesso de reclamações.

Tributos: o site comprasplanejadas.com não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre consumidor-comprador e fabricante/fornecedor. Assim, o fabricante/fornecedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 - Práticas vedadas.

Os fabricantes/fornecedores não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos negociados; b) interferir nas negociações entre outros fabricantes/fornecedores; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma com o consumidor-comprador durante as negociações entre as partes (site comprasplanejadas.com e fabricantes/fornecedores); d) divulgar dados pessoais do consumidor-comprador por qualquer meio antes do fechamento do negócio; e) ofertar produtos proibidos pelas políticas do site comprasplanejadas.com e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros fabricantes/fornecedores; g) adicionar acréscimos de preço após realizada a negociação com o site comprasplanejadas.com.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da participação do fabricante/fornecedor no site comprasplanejadas.com, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos consumidores –compradores, ao site comprasplanejadas.com ou a terceiros.

09 - Violação no sistema ou da base de dados.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site comprasplanejadas.com, bem como nas descrições de produtos e serviços ofertados, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 – Sanções.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o site comprasplanejadas.com poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a participação de um fabricante/fornecedor, cancelar a oferta de seus produtos ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o fabricante/fornecedor não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do site comprasplanejadas.com; b) se descumprir com seus deveres de fabricante/fornecedor; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do consumidor-comprador ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o site comprasplanejadas.com entender que os informativos sobre produtos e serviços ou qualquer atitude do fabricante/fornecedor tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio site comprasplanejadas.com ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da participação do fabricante/fornecedor, todos os produtos e serviços ofertados serão automaticamente cancelados e a informação de que fabricante/fornecedor não pertence mais à comunidade será incluída no site comprasplanejadas.com

O comprasplanejadas.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um fabricante/fornecedor torne-se ‘Certificado’.

11 – Responsabilidades.

O site comprasplanejadas.com não se responsabiliza por eventuais danos causados aos consumidores-compradores por defeitos ou vícios relativos exclusivamente ao produto adquirido ou à prestação do serviço. A responsabilidade, nesse caso, é do fabricante/fornecedor. O site comprasplanejadas.com, no entanto, fará o acompanhamento da reclamação do consumidor-comprador até a solução do problema. Caso isso não se configure realidade e, tendo o consumidor-comprador razão em sua reclamação, o site comprasplanejadas.com poderá excluir o fabricante/fornecedor de seu processo. O objetivo final do site comprasplanejadas.com é satisfazer as necessidades de compra do consumidor-comprador com o menor preço, ótimo atendimento, segurança e comodidade.

O site comprasplanejadas.com não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos fabricantes/fornecedores, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O comprasplanejadas.com não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos consumidores ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O comprasplanejadas.com não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os consumidores. Cada fabricante/fornecedor conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos/serviços que comercializa ou pelas ofertas que realiza.

O comprasplanejadas.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos fabricantes/fornecedores. Estes reconhecem e aceitam ao realizar negociações com os consumidores ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o comprasplanejadas.com como mero intermediador da venda de produtos e de serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o comprasplanejadas.com será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrente da conduta de outros fabricantes/fornecedores.

O comprasplanejadas.com recomenda que toda negociação seja realizada com seriedade, atenção e responsabilidade entre as partes. O consumidor-comprador terá a tranquilidade de não ser enganado ou manipulado e que estará lidando com empresas sérias e comprometidas com a sua satisfação. O fabricante’/fornecedor, por sua vez, estará seguro de realizar suas vendas com potenciais compradores devidamente identificados.

Nos casos em que um ou mais consumidores-compradores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais fabricantes/fornecedores, todos e cada um dos consumidores envolvidos nas reclamações ou ações, eximem de toda responsabilidade o comprasplanejadas.com e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7;

12 - Alcance dos serviços.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre comprasplanejadas.com e o fabricante/fornecedor. O fabricante/fornecedor manifesta ciência de que o comprasplanejadas.com não é parte de nenhuma negociação realizada entre ele e o consumidor-comprador, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos fabricantes/fornecedores, sobre a veracidade ou exatidão dos produtos/serviços adquiridos pelos consumidores-compradores.

O comprasplanejadas.com não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre as partes e não será responsável pelos contratos que fizerem entre si.

13 - Falhas no sistema.

O site comprasplanejadas.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo fabricante/fornecedor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo consumidor-comprador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O site comprasplanejadas.com também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do consumidor-comprador ou do fabricante/fornecedor em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

15 - Sistema de reputação.

O consumidor-comprador conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com o atendimento recebido. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos consumidores-compradores. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do consumidor-comprador na plataforma do sitecomprasplanejadas.com, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

Os consumidores-compradores e os fabricantes/fornecedores devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O site comprasplanejadas.com não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O site comprasplanejadas.com se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e Condições Gerais de Uso e seus anexos. Ainda, o site comprasplanejadas.com poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um fabricante/fornecedor em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 - Propriedade Intelectual e links.

O uso comercial da expressão comprasplanejadas.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do comprasplanejadas.com assim como os programas, look andfeel do site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao consumidor-comprador e ao fabricante/fornecedor acessar e usar a sua conta são propriedade do comprasplanejadas.come estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do comprasplanejadas.com

O site poderá manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo comprasplanejadas.com. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o comprasplanejadas.com não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do comprasplanejadas.com para com esses sites e seus conteúdos.

O fabricante/fornecedor declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode oferecer produtos e/ou serviços ofertados no site comprasplanejadas.com ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.

O fabricante/fornecedor assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o comprasplanejadas.com seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do mesmo.

Se o site comprasplanejadas.com receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o comprasplanejadas.com poderá remover o seus produtos/serviços e aplicar as sanções cabíveis.

17 – Indenização.

O fabricante/fornecedor indenizará o site comprasplanejadas.com, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros consumidores-compradores ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do comprasplanejadas.com, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos.

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso os seguintes documentos e/ou seções do comprasplanejadas.com incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

  • Programa de Proteção de Propriedade Intelectual
  • Produtos Proibidos
  • Produtos que violam direitos de propriedade intelectual
  • Políticas para Cadastramento de Produtos
  • Sistema de reputação do comprasplanejadas.com
  • Privacidade e Confidencialidade no comprasplanejadas.com
  • Termos e condições de uso do comprasplanejadas.com
  • Sistema de opiniões em serviços

19 - Legislação aplicável e Foro de eleição.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao foro da cidade de Belo Horizonte-MG, com exceção de reclamações apresentadas por consumidores-compradores que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

20 - Endereço para envio de correspondências.

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do CP.CO Ltda., na Rua Desembargador Alfredo de Albuquerque, 200, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 30330-250.